Como funciona o sistema de pontos na carteira de motorista?

O sistema de pontos na carteira de motorista é um recurso muito importante para manter a segurança no trânsito. Ele é utilizado como forma de controle das infrações que podem acontecer no dia a dia e o que define sua quantidade somada a cada infração é a gravidade desses erros, que são classificados como leves, médios, graves e gravíssimos.

Neste artigo, reunimos informações cruciais para que você entenda esse sistema como um todo, prevenindo ações que podem acumular pontos na CNH e evitando, até mesmo, sua suspensão. Continue com a gente!

Como funcionam os pontos na carteira de motorista?

Os pontos da CNH servem como referencial sobre as infrações cometidas no trânsito por qualquer motorista habilitado. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, esses pontos são divididos de acordo com o nível da infração: existem aquelas consideradas leves, médias, graves ou gravíssimas, e o limite total que pode ser alcançado antes da suspensão da carteira de motorista é de 40 pontos. Veja como funciona:

Gravidade da Infração	Valor	Pontos
Leve	R$88,38	3
Média	R$130,16	4
Grave	R$195,23	5
Gravíssima	R$293,47	7

 

Para cada infração cometida, então, é estabelecida uma pontuação determinada, que ficará registrada na CNH do condutor durante o período de 12 meses. Caso a pontuação máxima seja alcançada antes desse período, o documento pode ser suspenso.

Ainda, existem algumas outras regras que regem esse sistema, envolvendo a somatória de infrações gravíssimas e a diminuição do limite máximo de pontos. Confira nos tópicos a seguir:

Quem tem direito a 40 pontos na carteira de motorista?

O limite de 40 pontos na CNH só é válido caso o condutor não cometa infrações gravíssimas no trânsito e para motoristas que exercem funções remuneradas. No caso de apenas uma infração cometida no período de 12 meses, a pontuação máxima na carteira passa a ser 30 e, caso isso ocorra duas ou mais vezes, esse limite cai para 20. Veja a tabela a seguir:

 

Limite máximo de 40 pontos	É possível se o condutor cometer apenas infrações leves, médias ou graves. Para os motoristas com EAR (símbolo que significa “Exerce Atividade Remunerada” na CNH), o limite máximo também segue sendo de 40 pontos na carteira de motorista, independentemente da presença de infrações gravíssimas.
Limite máximo de 30 pontos	O motorista pode ter cometido apenas uma infração gravíssima
Limite máximo de 20 pontos	Quando o condutor soma duas ou mais infrações gravíssimas na CNH

 

Quais são as infrações leves? 

As infrações leves no trânsito são consideradas transgressões com baixo potencial de danos. Elas abrangem pequenas ações que, apesar de representarem certo grau de risco à segurança, não trazem consigo grandes ameaças ou potencial de acidentes. Alguns exemplos de infrações leves são:

• Estacionar o veículo no acostamento;
• Parar o automóvel na faixa de pedestre;
• Usar buzina em desacordo com as normas de trânsito;
• Estacionar afastado da guia da calçada (de 50cm a 1 metro);
• Estacionar em desacordo com a regulamentação (Zona Azul, Táxi).

Infrações médias

As infrações médias são aquelas que apresentam um risco maior à segurança no trânsito do que as leves, mas ainda assim não são tão graves quanto aquelas consideradas graves ou gravíssimas. Para este tipo de infração, a multa é de R$130,16 e quatro pontos na carteira de motorista. Alguns exemplos comuns são:

• Utilizar veículo para jogar água ou detritos sobre os pedestres ou outros veículos, (art. 171);
• Atirar objetos ou líquidos pela janela (art. 172); 
• Não remover o veículo em caso de acidente sem vítima caso isso seja possível (art. 178);
• Ficar sem combustível em via pública (art. 180).

Infrações graves

As infrações consideradas graves são violações das regras de trânsito que comprometem a segurança pública e a fluidez do tráfego em maior grau do que as leves e médias. O valor da multa é de R$195,23, e o condutor soma 5 a 7 pontos em sua carteira de habilitação. Alguns exemplos delas são:

• Levar pessoas, animais ou carga na parte externa do veículo;
• Transitar com o farol apagado ou desregulado;
• Estacionar em fila dupla;
• Não respeitar a vez do pedestre na travessia;
• Usar a buzina entre às 22h e 6h;
• Conduzir o automóvel sem os equipamentos obrigatórios;
• Conduzir o automóvel com equipamentos obrigatórios que não estão de acordo com o Contran;
• Andar com o farol apagado ou com problemas.

Infrações gravíssimas

As infrações gravíssimas são consideradas as mais sérias no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), representando um alto risco à segurança das pessoas no trânsito. Cometer esse tipo de infração pode resultar em penalidades severas, como multa de R$295,47, pontos na carteira de motorista, suspensão do direito de dirigir e até mesmo prisão, dependendo do tipo de ação cometida. Dentre os principais exemplos, citamos:

• Dirigir sob a influência de álcool ou qualquer substância psicoativa (Lei Seca);
• Disputar corridas com o veículo;
• Utilizar o veículo para a realização de manobras perigosas;
• Transitar em velocidade superior a 50% do limite permitido no local;
• Dirigir com a carteira de habilitação cassada ou suspensa.

Como você viu neste artigo, conhecer como funciona o sistema de pontos na carteira de motorista é essencial para evitar que eles excedam o limite permitido. Além disso, é essencial que os condutores conheçam todas as ações que podem gerar esse tipo de penalidade, entendendo que algumas são (além de perigosas para o bem estar de todos) mais relevantes que outras quando se trata dessa pontuação.

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