Multa por atraso de transferência: como funciona?

Você sabia que deixar de transferir a propriedade do seu veículo dentro do prazo pode trazer problemas financeiros? Se você está se perguntando sobre a multa por atraso de transferência, veio ao lugar certo!

Confira este conteúdo sobre o assunto e evite dores de cabeça e gastos inesperados.

Primeiramente, o que é a transferência de veículo?

A transferência de veículo é o processo formal que altera a propriedade de um automóvel, moto ou qualquer outro veículo de uma pessoa para outra. Isso acontece quando você compra, vende ou faz uma troca de veículo.

Saber como transferir um veículo é importante para garantir que o novo proprietário tenha os direitos legais sobre o automóvel, além de assegurar que a documentação e as responsabilidades, como IPVA e dívidas, sejam atribuídas corretamente, evitando a multa por atraso de transferência. 

Posso andar com o veículo no nome de outra pessoa?

Em linhas gerais, é possível dirigir um veículo que está no nome de outra pessoa, mas é preciso levar em consideração pontos como:

• Responsabilidade: as multas vão para o proprietário, não para quem dirige;
• Autorização: tenha uma autorização por escrito do proprietário para evitar problemas;
• Transferência: discuta uma transferência formal se for usar o carro por muito tempo;
• Seguro: verifique se o seguro cobre outras pessoas que dirigem o veículo;
• Comunicação: mantenha comunicação clara com o proprietário.

Qual o prazo para transferência de veículo?

Após a compra, atente-se ao prazo de transferência de veículo. Segundo o Art. 123 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), é necessário que o novo proprietário regularize o processo em até 30 dias, com risco de receber multa por atraso de transferência, caso esse prazo exceda.

Porém, se a regularização não for feita pelo comprador, cabe ao antigo dono do veículo realizar a comunicação de venda, dentro de um prazo de 60 dias.

Para isso, é preciso estar em posse da cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, correndo o risco de também sofrer penalidades até que o procedimento seja concluído.

O que é a multa por atraso de transferência?

Como citado anteriormente, a lei diz que a transferência de propriedade deve ser feita em até 30 dias pelo novo dono.

Se esse processo não for executado, uma multa por atraso de transferência, de gravidade média, é aplicada no valor de R$130,16, além de 4 pontos na CNH e remoção do veículo até o pátio do Detran, sendo liberado somente quando houver a regularização.

Como pagar multa de atraso de transferência de veículo?

Se você acabou se esquecendo de realizar a transferência a tempo, confira como pagar multa de atraso de transferência de veículo com as nossas dicas:

1. Consulte a situação da multa

Acesse o site do Detran do seu estado e busque pela funcionalidade de consulta de multas. Você precisará informar os dados do seu veículo, como:

• Placa;
• Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).

Essa consulta dará informações detalhadas sobre as infrações e o valor das multas pendentes.

2. Emita a guia de pagamento

Após verificar o valor, você geralmente conseguirá emitir a guia de pagamento diretamente no site do Detran. Basta seguir os passos indicados:

• Procure pela opção de “taxas” ou “multas” no menu do site;
• Selecione a opção de emitir a guia para pagamento;
• Preencha as informações necessárias, como os dados do veículo e o tipo de multa;
• Gere a guia e imprima.

3. Realize o pagamento

A guia de pagamento pode ser quitada em diversos locais, dependendo da regulamentação do seu estado. Geralmente, você pode pagar em:

• Agências bancárias: leve a guia e efetue o pagamento;
• Caixas eletrônicos: alguns sistemas permitem o pagamento via código de barras na tela do caixa eletrônico;
• Internet Banking: se o seu banco oferece essa opção, é uma maneira bastante prática;
• Lotéricas: em muitos estados, você também pode pagar em casas lotéricas.

4. Regularize a transferência

Após ter pago a multa, não se esqueça de seguir com a transferência do veículo o mais rápido possível.

Com a multa quitada, junte a documentação necessária e faça a transferência no Detran para evitar mais complicações futuras.

5. Guarde comprovantes

Por fim, guarde todos os comprovantes de pagamento da multa e da transferência. Isso é muito importante para evitar problemas futuros em caso de possíveis cobranças.

Recurso por não transferir veículo em 30 dias

Se você recebeu uma multa por atraso de transferência e acredita que seja indevida, pode recorrer. Confira um passo a passo simples para te ajudar nesse processo:

1. Entenda a notificação: analise a notificação da multa, verificando a data e razão da infração.
2. Junte a documentação necessária: para apresentar o recurso, reúna documentos que ajudem a justificar sua situação, como Cópia do CRV (Certificado de Registro de Veículo), comprovante de pagamento, se aplicável, e documentos que provem que a transferência não pode ser realizada por motivos excepcionais (por exemplo, problemas de saúde ou erro administrativo)
3. Acesse o site do Detran: visite o site do Detran do seu estado e busque a seção de recursos ou defesa de multas.
4. Preencha o formulário de recurso: complete o formulário explicando suas razões e anexe a documentação pertinente.
5. Protocole o recurso: protocole sua solicitação, seja online ou em uma unidade do Detran, e guarde o comprovante.
6. Acompanhe a resposta: após protocolar o recurso, fique atento ao prazo de resposta do Detran. Geralmente, você receberá uma resposta por e-mail ou correio informando sobre a decisão.

Atente-se às obrigações relacionadas ao seu veículo e evite surpresas!

A transferência de propriedade é uma parte muito importante na venda de um veículo, não somente para evitar a multa por atraso de transferência, mas também para garantir maior tranquilidade e segurança para você e o novo proprietário, com toda a documentação em dia.

Pensando em te ajudar ainda mais nesse e em outros assuntos relacionados ao seu veículo, a Moura tem artigos que vão facilitar a sua vida. 

Por isso, se você gostou deste conteúdo, não deixe de ficar por dentro do que é necessário na vistoria veicular para o processo de transferência!