O que é IPVA e como pagar esse imposto?

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, mais conhecido como IPVA, é uma obrigação financeira que afeta qualquer pessoa que possua um automóvel no Brasil. Mas afinal, o que é IPVA e como podemos efetuar o pagamento desse imposto? 

Neste artigo, vamos esclarecer o que é o IPVA, qual a sua função e sua importância, além de explicar como pagar esse imposto de maneira prática e eficiente.

Continue a leitura para entender tudo sobre o IPVA e garantir a regularidade do seu veículo!

O que é IPVA?

O IPVA é uma taxa cobrada pelos governos estaduais sobre a propriedade de veículos como carros, motos, caminhões, entre outros. 

Ele foi instituído para arrecadar recursos que são utilizados na manutenção e melhoria de estradas, além de ser aplicado em áreas como saúde, educação e segurança pública.

Por exemplo, em São Paulo, uma parcela significativa é destinada ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). 

Essa distribuição visa financiar setores essenciais e promover o desenvolvimento socioeconômico.

Sua cobrança é anual, e o órgão responsável por essa arrecadação pode variar entre os estados, sendo geralmente a Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

Como o IPVA 2025 é calculado?

O valor do IPVA varia de acordo com os seguintes fatores:

1. Valor de mercado do veículo: a base é o preço médio definido pela Tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas);

2. Alíquota do estado: cada estado define a porcentagem aplicada no cálculo. Esses percentuais podem variar entre 1% e 4%.

Por exemplo: Se o carro tem valor de mercado de R$50.000,00 e a alíquota do estado onde o veículo está registrado é de 3%, o total do IPVA será de R$1.500,00.

Importante lembrar que veículos como ônibus, táxis e motocicletas têm isenção ou alíquotas diferenciadas em alguns estados.

Como saber o valor do IPVA 2025?

“Mas se eu não souber os valores e alíquotas, como saber o valor do IPVA?” Não se preocupe! A opção mais prática é consultar diretamente no site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado onde o veículo está registrado. Confira o passo a passo:

1. Reúna os documentos necessários: é importante que você tenha em mãos o documento do veículo (CRLV) e o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores);

2. Acesse o site oficial: entre no site da SEFAZ do seu estado;

3. Procure a área de consulta do IPVA: normalmente, haverá uma área específica para consulta do IPVA, onde você precisará informar o número do RENAVAM e a placa do veículo;

4. Verifique os detalhes: após acessar, você poderá visualizar o valor exato do imposto, além de outras informações importantes.

PCD paga IPVA?

Na maior parte dos estados brasileiros, PCDs têm direito à isenção do IPVA, desde que atendam a determinados critérios. Isso significa que, quando o benefício é concedido, o proprietário do veículo está dispensado de pagar o imposto anualmente.

Por outro lado, as regras para concessão da isenção podem variar de estado para estado. Então, é importante estar sempre atualizado sobre a legislação da sua região.

IPVA e licenciamento são a mesma coisa?

Apesar de estarem relacionados, IPVA e licenciamento não são a mesma coisa. Conheça as principais diferenças na tabela a seguir:

Aspecto	IPVA	Licenciamento
O que é?	Um imposto estadual pago pelos proprietários de veículos automotores.	Uma taxa obrigatória para liberar o documento de circulação.
Finalidade	Arrecadar dinheiro para o estado e municípios.	Garantir que o veículo está apto para circular legalmente.
Obrigatoriedade	Obrigatório, mas não impede o uso imediato do veículo	Obrigatório para poder circular com o veículo.
Penalidades	Multa, juros e inclusão na dívida ativa	Multa, perda de pontos na CNH e apreensão do veículo.

O que acontece se eu não pagar o IPVA?

Deixar de pagar o IPVA pode gerar consequências que vão além de multas e juros. Confira todos os detalhes para evitar problemas com o seu veículo e sua documentação.

Cobrança de multas e juros

Antes de qualquer ação mais drástica, o atraso no pagamento do IPVA gera a cobrança de juros diários e uma multa pelo atraso. 

Juros de mora são calculados com base na taxa SELIC e aumentam conforme o tempo de inadimplência.

Multas podem variar de 0,33% a 20% sobre o valor do imposto dependendo do estado e do tempo de atraso.

Impossibilidade de licenciar o veículo

O pagamento do IPVA é uma condição para a emissão do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), que é o documento que permite que o veículo circule legalmente. Portanto, sem o licenciamento, o veículo estará irregular.

Além disso, circular com o veículo sem o CRLV atualizado configura uma infração de trânsito gravíssima, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), gerando multa de R$293,47 e 7 pontos na CNH.

Inclusão na dívida ativa do Estado

Caso continue sem pagar o IPVA por um longo período (em geral, 30 dias), o Estado pode incluir o valor devido na dívida ativa. Neste caso:

• O débito é registrado no nome do proprietário;
• Você poderá ser negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito, como SPC/Serasa;
• O governo pode abrir um processo de execução fiscal, que pode até levar a bloqueio de bens ou contas bancárias.

Como pagar o IPVA 2025?

O pagamento do tributo pode ser realizado de forma bastante acessível. Os proprietários têm a opção de efetuar o pagamento em cota única, aproveitando os descontos oferecidos para essa modalidade, ou parcelar o valor total.

O procedimento pode ser realizado de maneira simples e rápida nos sites governamentais específicos de cada estado. Para isso, é necessário ter em mãos os documentos do veículo. 

Essas informações são primordiais para acessar os dados e gerar as guias de pagamento.

Para pagar, o motorista pode realizar através do internet banking do seu banco em questão, ou acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado. Em ambos, será necessário utilizar o número do RENAVAM e a placa. 

O número do RENAVAM funciona como o “CPF” do veículo, sendo único e não alterado, mesmo que ocorra uma venda. Ele é usado para identificar cada automóvel.

Optar por pagar em dia não apenas evita problemas legais, mas também garante descontos significativos. 

Por isso, é de grande importância ficar atento aos prazos e cumprir com as obrigações fiscais relacionadas ao veículo.

Calendário de vencimento do IPVA 2025 em São Paulo

Cada estado possui um calendário específico para pagamento, mas, de forma geral, os vencimentos ocorrem nos primeiros meses do ano, variando de acordo com o final da placa do veículo.

Confira o calendário de vencimento do IPVA 2025 no estado de SP, instituído pela SEFAZ-SP:

Mês	Janeiro	Fevereiro	Março	Abril	Maio
Parcela	1ª Parcela ou pagamento à vista com desconto	2ª Parcela ou pagamento à vista sem desconto	3ª Parcela	4ª Parcela	5ª Parcela
Placa	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
Final 1	13/jan	13/fev	13/mar	13/abr	13/mai
Final 2	14/jan	14/fev	14/mar	14/abr	14/mai
Final 3	15/jan	15/fev	15/mar	15/abr	15/mai
Final 4	16/jan	16/fev	16/mar	16/abr	16/mai
Final 5	17/jan	17/fev	17/mar	17/abr	17/mai
Final 6	20/jan	20/fev	20/mar	20/abr	20/mai
Final 7	21/jan	21/fev	21/mar	21/abr	21/mai
Final 8	22/jan	22/fev	22/mar	22/abr	22/mai
Final 9	23/jan	23/fev	23/mar	23/abr	23/mai
Final 0	24/jan	24/fev	24/mar	24/abr	24/mai

 

Em resumo, compreender o que é IPVA e como efetuar seu pagamento é muito importante para qualquer proprietário de veículo, pois ele é essencial para a regularização anual do seu automóvel.

E, ao tratar de cuidados com o carro, não podemos deixar de mencionar a importância de uma bateria confiável. 

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